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• Veracidade das Informações: Fornecer e manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados para garantir a continuidade da assinatura.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E REGRAS DE OURO

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• Antirrobô: É proibido usar programas (scrapers/bots) ou qualquer ferramenta de automação para extração massiva ou download em lote de documentos. Isso será considerado ataque ao site e resultará em banimento.

3. PAGAMENTO E BLOQUEIO (INADIMPLÊNCIA)

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• Liberação: Após regularizar o pagamento, o acesso é restabelecido em até 48 horas (prazo de compensação bancária).

4. REEMBOLSO E RESCISÃO

• Conteúdo Digital: Por ser um serviço de entrega imediata de arquivos, não há reembolso proporcional após o acesso aos documentos.
• Infração: Usuários banidos por compartilhamento de conta ou pirataria perdem o direito a qualquer reembolso de valores pagos.

5. RESPONSABILIDADE

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